Concurso da Polícia Federal é suspenso por não reservar vagas para deficientes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, suspendeu um concurso da Polícia Federal cujos editais não reservaram vagas para candidatos com deficiência física. Como consequência da decisão, está suspenso o processo seletivo para os cargos de delegado, perito criminal e escrivão até que a União publique novos editais, com as retificações.

Para fundamentar o despacho, o ministro baseou-se numa decisão deste ano da ministra do STF Cármen Lúcia que determinou a reserva obrigatória de vagas em concurso público para portadores de necessidades especiais. Na ocasião, a ministra concluiu que a reserva está de acordo com um princípio da Constituição Federal, que estabelece textualmente que um porcentual dos cargos e empregos públicos deva ser destinado a portadores de deficiência.
blog do Carlos Brito