TST PROÍBE CORREIOS DE DESCONTAR SALÁRIOS DE GREVISTAS

Em decisão liminar na final da tarde desta sexta-feira (14), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Amaro, proibiu a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de realizar qualquer tipo de desconto nos salários de seus empregados enquanto durar a greve da categoria. Os valores já descontados a título de tíquete-alimentação e outras rubricas deverão ser devolvidos imediatamente por meio de folha de pagamento suplementar. Caso descumpra a decisão, a ECT será multada em R$ 50 mil por dia. A liminar foi concedida à Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Fentect). Para o ministro-relator, a notícia sobre os descontos realizados pelos Correios é extremamente grave, “uma vez que o ato de proceder a descontos nos salários dos empregados que aderiram à greve tolhe, sem dúvida, a liberdade do seu exercício, verifico a presença dos requisitos autorizadores da concessão liminar da medida requerida".

BN