SEFAZ interdita quatro postos de gasolina em Petrolina

  Quatro postos de combustíveis foram interditados em Petrolina. Três por adquirirem combustível sem nota fiscal e um por adulteração de lacre. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), os postos foram fiscalizados devido a uma ação que ocorre até hoje no município. Além desses quatros postos, outros dois estavam irregulares, com erro de escrituração fiscal e omissão de saída de mercadoria. As informações são da Folha de Pernambuco. Dos quatro postos que foram autuados, dois já voltaram a funcionar. "Depois que o estabelecimento é interditado, eles precisam se regularizar. Após pagarem o imposto mais a multa, podem voltar a funcionar. Na questão da adulteração do lacre, é preciso ter uma investigação maior, já que ela pode significar também uma adulteração no medidor", explicou o diretor geral da Sefaz da terceira Região Fiscal, Willams Rocha. O diretor explicou que faltam cerca de três postos para a ação ser concluída. O trabalho, realizado em parceria com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot), fiscaliza o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Além disso, a ANP já recolheu amostras de combustíveis comercializados em oito postos, para saber se eles estão de acordo com as normas do órgão. O convênio entre a Sefaz-PE e a ANP existe desde o ano passado, mas apenas agora ela está realmente sendo posto em prática. Em caso de adulteração, o contribuinte pode ter a Inscrição Estadual cancelada. A Lei 11.514/97, prevê pena no caso de "aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de combustível em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente".

Fonte: blog QSP.