Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que prorroga, até o final de 2028, a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Pelo texto, o governo fica obrigado a
investir 20% dos recursos de irrigação no Centro-Oeste e 50% no
Nordeste, sendo que, metade desses recursos deve ser aplicada em
projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.
Para o secretário nacional de Irrigação,
Miguel Ivan, a PEC é muito importante para o setor. “É uma prova que o
Congresso está preocupado com a irrigação. Seu impacto é um indicativo
que a agricultura irrigada pode transformar o desenvolvimento regional”,
afirma Miguel.
A PEC da Irrigação foi aprovada por
unanimidade com 353 votos. A matéria ainda precisa passar por um segundo
turno de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado
Federal. O prazo final para a conclusão das votações é até 22 de
dezembro, antes do recesso parlamentar.
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