Lei Maria da Penha não reduziu assassinatos de mulheres, ressalta Ipea

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostra que a Lei Maria da Penha não tem alcançado os resultados esperados.  De acordo com a pesquisadora, Leila Posenato, embora represente a legislação mais avançada do mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei não reduziu o feminicídio no País.

Segundo ela, de 2009 a 2011, ocorreram mais de 50 mil mortes de mulheres por causas violentas no País, “o que equivale a uma morte a cada hora e meia”. Ainda de acordo com a coordenadora da pesquisa, ao se comparar os períodos de cinco anos antes e após vigência da lei, a taxa desse tipo de assassinato permaneceu na faixa de 5,2 mortes por cem mil mulheres.

 Leila Posenato salientou ainda que, segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2012 ocorreram mais de 50 mil casos de estupro. Ou seis estupros a cada hora. Entre as vítimas de violência doméstica ou sexual, conforme a técnica do Ipea, predominam mulheres negras, jovens, e com baixa escolaridade. Daí, ressaltou ela, a importância de investimentos financeiros no combate ao problema.

 Fundo nacional

Para a especialista, é fundamental a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, assim como a aprovação do Projeto de Lei 296/13, resultante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A proposta institui auxílio transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica. “O texto está pronto para votação no Plenário da Câmara e sua aprovação seria uma grande conquista”, comentou.