Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) fará uma inspeção presencial em todos os cursos de direito ofertados no país.
A medida faz parte do acordo firmado
este ano com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a revisão do
ensino jurídico. Os cursos serão analisados quanto ao corpo docente, a
infraestrutura e a organização didático-pedagógica.
O MEC já havia suspendido a criação de novos cursos de direito e, desde 2012, não são criadas novas vagas.
“É uma área muito crítica. Estávamos
vendo de forma recorrente os alunos se formarem e não serem aprovados no
exame da Ordem”. A taxa de aprovação nos últimos exames foi abaixo de
30%. Segundo Mercadante é preciso assegurar a qualidade dos cursos. “A
prioridade é o estudante”, disse.
No Conceito Preliminar de Curso (CPC)
foram avaliados cerca de 950 cursos de direito – número do Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que compõe a avaliação.
Desses, 38 obtiveram notas insatisfatórias (1 ou 2, em uma escala que
vai até 5) pela segunda vez consecutiva e não poderão fazer o vestibular
para 2014.
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