Fiscais arrecadaram R$ 29 milhões em propina

Valor Econômico – Uma planilha em poder do Ministério Público revelou que os auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo acusados de integrar a Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadaram R$ 29 milhões de propina entre junho de 2010 e outubro de 2011. O documento mostra ainda que 410 empreendimentos pagaram propina neste período. A fraude provocou um prejuízo de R$ 59 milhões aos cofres públicos, já que o município recebeu apenas R$ 2,5 milhões dos R$ 61, 3 milhões que deveriam ser arrecadados de ISS.

A planilha pertence ao fiscal Luís Alexandre Cardoso Magalhães e foi encontrada ontem, embora o HD com as informações já estivesse nas mãos dos investigadores. O auditor negou em oitiva ter conhecimento do material. No entanto, o promotor Roberto Bodini fez questão de frisar que o depoimento de Magalhães não altera os rumos da investigação. “A planilha, ao nosso ver, é a contabilidade de todo o funcionamento da quadrilha”, disse Bodini, acrescentando que mais empresas devem estar envolvidas no esquema, já que o documento descoberto não contempla todo o período de investigação.

O controlador-geral do município, Mário Spinelli, disse que a propina era dividida entre Magalhães, Ronilson Rodrigues, Eduardo Barcellos e Carlos Di Lallo, todos fiscais. Os promotores que investigam a atuação dos auditores afirmam que há indícios de que a quadrilha agia pelo menos desde 2005, na gestão José Serra (PSDB). Antes de descobrir a planilha, afirmou Bodini, o MP trabalhava com a ideia de 40 empreendimentos e sete empresas envolvidas com a fraude. “Não temos hoje a estimativa de quantas empresas são, mas certamente esse número vai aumentar. A identificação também é uma questão de tempo”, declarou.

Os documentos, segundo o promotor, confirmam a conduta irregular das empresas. “Se levarmos em conta as declarações dos investigados e a planilha, podemos concluir que elas pagaram visando o benefício próprio. Então, se eram vítimas, não se comportaram como tal”, disse. O MP já pediu a quebra do sigilo fiscal das empresas que supostamente tiveram o envolvimento comprovado.

O controlador-geral do município afirmou que a planilha está em linha com a estimativa inicial de que a quadrilha desviou entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões em todo o período de atuação. Spinelli observou que os fiscais cobravam propina até de pequenos empreendimentos. Há casos em que ao ISS a recolher era de R$ 600 e o empreendedor pagou R$ 300. “Com a apreensão deste documento fomos jogados lá na frente”, completou o promotor.

De acordo com Bodini, o documento contém todas as informações, como o valor que deveria ser recolhido, o que de fato foi efetivamente recolhido, o desconto de 50%, e o pagamento da parte do despachante, quando havia.