CCJ APROVA PROJETO QUE OBRIGA O USO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA MOTOCICLISTAS

O projeto de lei que obriga os motociclistas a usarem novos itens de segurança foi aprovado nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Luis de Deus (DEM-BA), que deu o parecer favorável pela constitucionalidade e juridicidade, ressaltou a importância da proposição.

“Hoje, no Brasil, morrem 87 brasileiros a cada 100 mil motos. O país tem 20 milhões de motos, então, cerca de 17 mil pessoas perdem a vida por acidentes de moto. Se isso não bastasse, para cada morte, existem cinco internações. Os senhores podem avaliar o prejuízo que o país tem com essas internações e com seres humanos que ficam com seqüelas graves , havendo ainda um número enorme de perdas de dias trabalhados por essa juventude, pois na sua esmagadora maioria são jovens de 15 a 20 anos. Por isso parabenizo a Comissão pela aprovação desse projeto, pois estamos prestando um trabalho muito relevante para o país”, explanou o deputado.  

Conforme o texto aprovado, além da obrigatoriedade do capacete, os motociclistas terão que utilizar os seguintes equipamentos de segurança: luvas, botas, calça, jaqueta, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras de proteção.

A deputado Luiz de Deus também é autor de uma outra proposição, com o intuito de tornar viável a utilização destes novos itens de segurança. O parlamentar propôs a isenção de impostos para os equipamentos que se tornarão obrigatórios, facilitando assim a adesão dos condutores.

Para Luiz, tão importante como criar a lei, é dar condições para que ela possa ser cumprida. “Itens como capacete, botas, luvas e jaqueta apropriada, além de joelheiras e cotoveleiras são extremamente caros para a população de baixa renda. Para se ter ideia, a soma destes itens pode chegar a 10% do valor total de uma moto de 125 cilindradas”, explicou.

O projeto, que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de tornar mais acessível o uso destes itens, minimiza os danos causados por acidentes envolvendo motociclistas. "Grande parte dos acidentes poderiam ter a sua gravidade diminuída se o condutor e passageiro utilizassem equipamentos de segurança adequados", justifica o parlamentar.

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