STF nega pedido do Juazeirense João Gilberto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido do cantor Juazeirense, João Gilberto, que solicitava a retirada de circulação da sua biografia, publicada pela editora Cosac Naify no ano passado. A decisão foi publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" na semana que passou. De acordo com matéria publicada pelo G1 “O Supremo analisou uma ação protocolada em agosto de 2012 pelo cantor.” Em instancia inferior o pedido de João Gilberto já havia sido rejeitado pela 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso deve ser decidido somente no ano que vem pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A entidade pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, de 2002, que determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar indenização "se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável". De acrodo com a matéria do G1, “No pedido ao STF, João Gilberto argumentou que o Supremo não suspendeu os artigos 20 e 21 e que, portanto, ambos estão em vigor. Afirmou que na publicação sobre sua vida "há elementos factuais da devassa da vida privada". A discussão sobre a publicação de biografias não autorizadas vem sendo tema de muitos debates e coloca biografados e biógrafos em lados opostos.

Com informações do G1 - (Foto: AFP)