Segundo colocado no ranking de acesso ao Ligue 180, serviço nacional de orientação sobre violência doméstica contra a mulher, o estado da Bahia comemora a aprovação, nesta quinta-feira (9), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, considerada como avanço importante na aplicação da Lei Maria da Penha. A medida, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite que os casos de violência contra as mulheres, antes registrados apenas pelas vítimas, possam ser denunciados pelo Ministério Público.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, salienta que a iniciativa, aprovada quase por unanimidade pelos ministros do STF, terá impacto positivo no enfrentamento à violência doméstica. “A luta das mulheres deve ser abraçada por todos os setores. É uma questão de Estado, também, que não pode fechar os olhos para o grande número de mulheres que perdem a vida pela intolerância de gênero”, destacou a secretária, ao participar, ontem (10), da posse da nova ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

A nova ministra, após ser empossada pela presidente Dilma, disse que dará continuidade ao trabalho de construção de políticas públicas que garantam igualdade plena entre homens e mulheres. “Convocarei todos os movimentos sociais, partidos, sindicatos, feministas, trabalhadoras rurais, universidades. Precisamos de uma sociedade civil forte, que aponte caminhos”, disse Eleonora, durante a coletiva de imprensa.