O Senado aprovou, na noite de ontem (3), por unanimidade dos 62 parlamentares presentes, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/2007, que aumenta de quatro para seis meses o tempo obrigatório de licença-maternidade.
O benefício também abrange mães que adotaram crianças. Atualmente, a lei é aplicada nos órgãos públicos (que concedem 180 dias) e nas empresas privadas que aderem ao programa Empresa Cidadã em troca de benefícios fiscais. Com a aprovação da PEC, a nova lei passa a valer para todas as empresas e quem arca com o pagamento da licença é o INSS.
fonte:blog do Carlos Britto
Éramos assim…
Há 8 horas
0 comentários:
Postar um comentário
DENUNCIAS E SUGESTÕES