COMISSÃO DO SENADO APROVA ISENÇÃO DE IR PARA MAIORES DE 65

Contribuintes com mais de 65 anos estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre qualquer rendimento até o limite do teto previdenciário, hoje em R$ 3.916,20. Atualmente, esses contribuintes já têm um limite maior de isenção para a tributação sobre o valor da aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), e aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, é estender esse direito a todos os contribuintes com mais de 65 anos, e não apenas para os aposentados.

"Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social", disse Paim.O relator, senador Lindbergh Farias, deu parecer favorável, mas alterou o projeto para que o benefício não seja cumulativo --ou seja, para que a isenção incida apenas sobre a diferença entre rendimentos que já são isentos e o teto de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhado para análise na Câmara dos Deputados. (blog do Geraldo José).